Exmo. Sr. Presidente José Manuel Barroso,
Foi há mais de um ano que a Amnistia Internacional e a Omega Research Foundation publicaram o relatório "From Words to Deeds: making the EU ban in ‘tools of torture’ a reality", que continha uma série de recomendações para a Comissão Europeia melhorar a eficácia do Regulamento (CE) n.1236/2005.
Desde a publicação do relatório, tornou-se ainda mais urgente uma tomada de posição por parte da Comissão em relação à utilização de drogas provenientes da União Europeia, para utilização em execuções nos Estados Unidos. Este é precisamente o tipo de comércio que a Regulamentação pretende controlar.
Existem medidas simples que poderiam ser tomadas de imediato. No entanto, em grande parte devido à falta de recursos, a Comissão ainda não levou a cabo qualquer acção decisiva em relação a esta situação.
Como Presidente da Comissão Europeia, apelamos para que tome as seguintes medidas como prioritárias:
• Assegure que a Comissão disponibiliza recursos suficientes para acompanhar a aplicação e revisão do Regulamento;
• Actualize os anexos do Regulamento, de modo a incluir medidas de controlo sobre as drogas reportadas como originárias da UE e utilizadas em execuções nos EUA, para além dos itens descritos no relatório da Amnistia Internacional/Omega Research Foundation, datado de Março de 2010;
• Promova a organização de uma reunião de especialistas em comércio, de toda a Europa (o Comité para o Regime Comum Aplicável às Exportações de Produtos), a ter lugar o mais brevemente possível, com o objectivo de discutir o uso de drogas em execuções nos EUA e de chegar a um acordo sobre uma alteração que permita incluir uma cláusula “catch all”, no Regulamento.
Obrigado.
Atentamente,