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  • DECLARAÇÃO

  • Declaro que tenho consciência de que o Trabalho Voluntário a ser desempenhado junto ao Grupo Ecológico – Humanista PAPAMEL, de acordo com a Lei número 9.608 de 18/02/98, é atividade não remunerada, com finalidades ambientais, educacionais, técnicas e científicas, e não geram vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.
    Declaro que tenho conhecimento e ciência da Lei do Voluntariado, sob a qual manifesto e afirmo a minha adesão Voluntária– desenvolvido pelo PAPAMEL, para trabalhar voluntariamente na realização das atividades desenvolvidas pela entidade, de acordo com os Termos do Presente Termo de Adesão, seguindo as normas, determinações e orientações do PAPAMEL.
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