TERMOS E CONDIÇÕES:
Através deste instrumento, de um lado, a MINHA ESSENCIA EMPREENDIMENTOS DE SAÚDE LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.864.221/0001-00, com sede na Rua Nereu Ramos, nº 452, 2º e 3º andares, Centro, CEP 89.620-000, Campos Novos/SC, telefone: (49) 3544-3498, e-mail: contato@minhaessencia.com; e a MINHA ESSÊNCIA ESTÉTICA E BEM ESTAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.374.272/0001-76, com sede na Rua Victor Meirelles, nº 960, Centro, CEP 89560-272, Videira/SC, e-mail: contato@minhaessencia.com, telefone: (49) 3202 - 6770, doravante denominadas simplesmente de MINHA ESSÊNCIA, e, de outro lado, a(o) CONTRATANTE qualificada(o) junto à plataforma digital da MINHA ESSÊNCIA, têm justo e contratado, o que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
Os serviços ora contratados serão prestados pela MINHA ESSÊNCIA à(ao) CONTRATANTE em um dos endereços indicados no preâmbulo deste contrato, a saber: Rua Nereu Ramos, nº 452, 2º e 3º andares, Centro, CEP 89620-000, Campos Novos/SC, ou Rua Victor Meirelles, nº 960, Centro, CEP 89560-272, Videira/SC, de acordo com a escolha realizada pela(o) CONTRATANTE junto à plataforma digital/loja virtual da MINHA ESSÊNCIA.
VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O preço dos serviços estéticos prestados pela MINHA ESSÊNCIA, selecionados pela(o) CONTRATANTE, são aqueles definidos na plataforma digital/loja virtual da MINHA ESSÊNCIA, acessada pela(o) CONTRATANTE, declarando esta(e) estar ciente dos valores dos serviços de sua escolha, tempo de duração, prazo e formas de pagamento (cartão de débito/crédito, boleto, etc.), descontos oferecidos e juros aplicados em caso de parcelamento.
Em sendo optado pela(o) CONTRATANTE o pagamento dos serviços contratados via boleto bancário, em caso de atraso, incidirá sobra a parcela inadimplida correção monetária pelo INPC-FGV, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, e multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido.
Qualquer desconto oferecido pela MINHA ESSÊNCIA em sua plataforma/loja virtual fica condicionado ao pagamento em dia dos valores contratados.
VIGÊNCIA:
O presente contrato vigorará até prestação, pela MINHA ESSÊNCIA, de todos os serviços adquiridos pela(o) CONTRATANTE na plataforma/loja virtual da MINHA ESSÊNCIA, bem como até a quitação integral, pela(o) CONTRATANTE do valor total deste contrato.
RESCISÃO:
O presente contrato poderá ser rescindido:
I – A pedido ou desistência da(o) CONTRATANTE, mediante notificação prévia e expressa dirigida à MINHA ESSÊNCIA.
II – Por abandono do tratamento estético por parte da(o) CONTRATANTE.
III – Pela MINHA ESSÊNCIA, em caso de inadimplemento da(o) CONTRATANTE por mais de 30 (trinta) dias no pagamento de quaisquer das parcelas ajustadas nesse contrato.
Na hipótese de rescisão deste contrato a pedido, desistência ou abandono de tratamento pela(o) CONTRATANTE (incisos I e II), fica esta(e) obrigada ao pagamento pelos serviços até então realizados pela MINHA ESSÊNCIA EM SEU VALOR INTEGRAL SEM DESCONTOS, além de multa por quebra contratual no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total do contrato.
Em ocorrendo a rescisão por inadimplemento superior a 30 (trinta) dias (inciso III), responderá a(o) CONTRATANTE pelo pagamento das parcelas vencidas e não pagas com o cancelamento de eventual desconto concedido, sobre as quais incidirão correção monetária pelo INPC-FGV, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, além da multa por quebra contratual no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total do contrato.
A MINHA ESSÊNCIA reserva-se no direito de emitir duplicata de prestação de serviços, nos termos do artigo 20, da Lei n° 5.474/1968, se assim o desejar, reservando‑se no direito de enviá‑la a cartório para protesto, bem como, requerer a inclusão do CPF do devedor nos cadastros nacionais de inadimplentes.
No caso de cobrança judicial a(o) CONTRATANTE arcará com as custas processuais, despesas efetuadas com notificações e honorários advocatícios na ordem de 20% (vinte por cento) sobre os débitos devidamente atualizados.
A eventual tolerância no cumprimento de quaisquer das cláusulas não implica em alteração contratual, representando mera liberalidade por parte da MINHA ESSÊNCIA.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, tendo plena eficácia de título executivo extrajudicial.
O presente contrato constitui-se obrigação de meio e não de resultado, comprometendo-se a MINHA ESSÊNCIA a utilizar todos os seus esforços para êxito do tratamento contratado, com observância de todos os procedimentos técnicos pactuados.
Fica ciente a(o) CONTRATANTE de que a não realização das atividades compreendidas conforme recomendações da MINHA ESSÊNCIA pode afetar diretamente o resultado final do tratamento.
Fica ciente a(o) CONTRATANTE da importância de realizar todas as suas sessões de procedimentos estéticos contratados sem faltas ou atrasos pois, de seu compromisso, depende o resultado final de seu tratamento.
Em caso de atraso da(o) CONTRATANTE para suas sessões, o tempo das sessões poderá ser deduzido conforme o tempo de atraso.
Em caso de impossibilidade de comparecimento a uma sessão agendada; a MINHA ESSÊNCIA dará à(ao) CONTRATANTE o direito de repor ou remarcar 25% das sessões de estética desde que haja aviso prévio de, no mínimo, 24 horas. Caso a(o) CONTRATANTE não compareça nas datas e horários agendados além dos limites acima determinados; ou não reagende conforme acima especificado; as sessões serão consideradas realizadas.
A MINHA ESSÊNCIA poderá exigir da(o) CONTRATANTE a leitura e o aceite de um Termo de Consentimento Informado, que fará parte integrante deste contrato, sendo que a recusa em aceitá-lo poderá ocasionar a suspensão ou mesmo o cancelamento em definitivo dos procedimentos estéticos contratados, por culpa exclusiva da(o) CONTRATANTE.
Fazem, ainda, parte integrante desde contrato as avaliações e entrevistas realizadas com os profissionais da MINHA ESSÊNCIA ao longo do tratamento, sendo da inteira responsabilidade da(o) CONTRATANTE as informações prestadas a estes profissionais, isentando a MINHA ESSÊNCIA de quaisquer responsabilidades ante a sua omissão ou imprecisão nas informações prestadas.
O presente contrato e seu objeto são pessoais e intransferíveis.
Em caso de suspensão temporária dos atendimentos presenciais por motivo de força maior (por exemplo, pandemia do coronavírus COVID-19), fica assegurada a prestação dos serviços presenciais após o eventual período de paralisação imposto pela prefeitura municipal, pelo governo do estado ou pelo governo federal, sem qualquer ônus adicional à(ao) CONTRATANTE.
A ocorrência de eventuais suspensões temporárias dos serviços presenciais por motivo de força maior não desobriga a CONTRATANTE de honrar os pagamentos nos valores integrais acordados e nas datas de vencimento estabelecidas no contrato.
DO FORO:
As partes elegem o foro da Comarca de Campos Novos para dirimir qualquer controversa decorrente do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estar de acordo com as disposições deste contrato O(A) CONTRATANTE aceita o presente termo de compra enquanto contrato que media esta relação com A MINHA ESSÊNCIA bem como todas as consequência pecuniárias e jurídicas dela decorrentes.