Contrato de prestação de serviços

Cláusula Primeira:

O objeto da presente contratação é a prestação de serviços pelo contratadO ao CONTRATANTE ou, ainda, ao menor autorizado, especialmente para realização do tratamento estético já esclarecido e autorizado pela(o) CONTRATANTE no TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO, documento que passa integrar este Contrato.

Parágrafo Primeiro:

O serviço objeto deste Contrato será prestado pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, de acordo com o número de sessões indicadas e desejadas, observando sua validade, sendo realizadas com intervalos, conforme estabelecido no Termo de Consentimento e de acordo com a disponibilidade de agenda dos profissionais do CONTRATADO, previamente estabelecida. Todas as sessões serão previamente agendadas no dia da assinatura deste instrumento.

Parágrafo Segundo:

Ao final das sessões contratadas, o CONTRATANTE poderá fazer a aquisição das sessões subsequentes mediante a avaliação pelos profissionais do CONTRATADO, responsáveis pelo tratamento.

Cláusula Segunda:

Os serviços prestados ao CONTRATANTE serão realizados em dias e horários previamente agendados e de acordo com a disponibilidade do CONTRATADO, conforme já apontado no parágrafo primeiro, da Cláusula Primeira.

Parágrafo Primeiro:

Caso o CONTRATANTE se atrase para o início da sessão, a aplicação durará apenas o tempo remanescente não avançando além do horário previamente estabelecido, sendo este o único responsável pelos resultados decorrentes, observado uma tolerância de 10 (dez) minutos. Em decorrência do tempo de duração do tratamento, não serão admitidos atrasos nos casos de procedimentos de depilação a laser.

Parágrafo Segundo:

Caso o CONTRATANTE não compareça no dia e horário previamente agendado da sessão, nem a desmarque com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a sessão será considerada como realizada, não havendo qualquer tipo de reembolso, compensação ou reagendamento.

Parágrafo Terceiro:

Caso ocorra algum problema técnico com o equipamento utilizado na sessão, ou com o profissional responsável pela sua execução que impeça a sessão de ser realizada, a nova sessão será reagendada, preferencialmente, para a próxima data disponível.

Parágrafo Quarto:

No caso de cancelamento injustificado do tratamento ou rescisão do Contrato por culpa da(o) CONTRATANTE, esta(e) deverá pagar a CONTRATADA uma multa de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor restante correspondente aos tratamentos ainda não realizados. A devolução será feita em até 30 (trinta) dias. Os cancelamentos justificados só serão aceitos mediante a apresentação dos documentos comprobatórios.

Parágrafo Quinto:

No caso de cancelamento de pacote(s) e/ou sessão(ões) adquiridos pelo CONTRATANTE em ações promocionais, a multa será cobrada considerando o valor convencional da sessão e/ou pacote.

Parágrafo Sexto:

No caso de aumento da tabela de preços, o valor deverá ser restituído sob a tabela vigente na época do pagamento da sessão e/ou tratamento.

Cláusula Terceira:

No caso da troca dos procedimentos contratados as compensações serão realizadas considerando-se o preço avulso dos serviços vigentes na data da contratação, sendo oferecido no novo tratamento apenas o valor residual.

Vide orçamento anexo

Cláusula Quarta:

Em caso de pagamento parcelado, o atraso no adimplemento das parcelas autoriza o contratado a suspender a prestação de serviços até que o débito seja quitado pelo CONTRATANTE.

Cláusula Quinta:

Em caso de inadimplência, o CONTRATANTE está ciente de que poderá ter o seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SCPC e que, caso seja necessário, autoriza a inclusão.

Cláusula Sexta:

As partes reconhecem e concordam que o presente instrumento é um título executivo extrajudicial, nos termos do inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil e que a CONTRATANTE outorga à CONTRATADA a possibilidade de interpor execução judicial, independentemente de quaisquer notificações ou avisos.

Cláusula Sétima:

Este “Contrato” contém o acordo integral existente entre as partes quanto ao seu objeto, supera e substitui qualquer outro acordo anterior seja verbal ou escrito.

Cláusula Oitava:

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro central da comarca CONTAGEM/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.