Termos de Uso

Última atualização: 1 de Novembro de 2019

Original em inglês: https://www.jotform.com/terms/

Por favor leia este Acordo cuidadosamente para se assegurar de que o entendeu plenamente.

Estes Termos de Uso se aplicam a todos os usuários do Serviço do JotForm. Por favor observe que se você fechou um acordo escrito à parte com JotForm Inc. a respeito de seu uso de certos Serviços do JotForm, então tal acordo, e não estes Termos de Uso, será aplicado aos Serviços  do JotForm. Por exemplo, se você adquiriu JotForm Enterprise seguindo os Termos de Uso do JotForm Enterprise ("Software License Agreement"), então o seu uso vai permanecer coberto por aqueles termos.

Estes Termos de Serviço("Termos") dispõem sobre seu uso do website localizado em https://www.jotform.com (o "Site") da JotForm Inc.(a "Empresa" JotForm) e os serviços que se fazem disponíveis por meio do Site (coletivamente, o "Serviço JotForm"). Por favor leia estes Termos cuidadosamente. Ao usar o Serviço JotForm, você declara que leu, entendeu e concordou com as aplicações destes Termos. Se você não concorda com estes Termos, você não está autorizado a usar o Serviço do JotForm.

Convenção Arbitral. Este acordo requer o uso de arbitragem em caráter individual para resolver eventuais litígios, em vez de julgamentos em tribunais ou ações coletivas, e também limita as reparações disponíveis a você em eventual processo.

Suas responsabilidades. Você concorda em não usar o Serviço  JotForm para violar qualquer lei ou regulamentação local, estadual, nacional ou internacional.

Termos para sua Conta. Você não deve acessar o Serviço JotForm através de métodos automatizados, como o uso de robôs ou outros códigos de computador que ingressem no Serviço, exceto quando explicitamente autorizado. Cada usuário fornece um endereço de email válido e outras informações requisitadas para preencher completamente o processo de cadastro e criar um login. Você somente poderá criar outros logins para quantos usuários o seu Plano JotForm atual permitir. O compartilhamento das credenciais do seu login para Conta JotForm é estritamente proibido. Você é responsável por manter a segurança da conta, do nome de usuário e da senha de cada usuário, e você é responsável por garantir que cada usuário associado com sua Conta JotForm respeite estes Termos. JotForm não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente de falha sua (ou de seus Usuários) em cumprir com estes Termos.Você é unicamente responsável por todos os Dados publicados em sua conta e toda a atividade que ocorra sob sua conta JotForm (mesmo quando os Dados forem publicados por outros que estiverem vinculados à sua Conta). Você não deve usaro Serviço JotForm para nenhum propósito ilegal ou desautorizado conforme descrito nos Termos de Uso.

Se você é um Usuário de JotForm Enterprise, por favor confira os Termos de Uso da Conta que se encontram nos Termos de Uso de JotForm Enterprise.

Formulários e Publicações. JotForm não reclama a propriedade de informações,dados, textos, softwares, música, sons, fotografias, imagens, vídeos,mensagens, tags ou outros conteúdos que você publique ou torne disponíveis no ou através do Serviço JotForms ("Formulários e Publicações"). No que diz respeito entre Jotform e você, você dispõe de todos os direitos sobre seus Formulários e Publicações. Quando você torna "público" um Formulário,uma página de Publicação ou um Relatório, você consente à JotForm Inc. uma permissão de amplitude mundial e plenamente sublicenciável para usar, distribuir, reproduzir,modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar publicamente e disponibilizar publicamente seus Formulários e Publicações (na íntegra ou em parte) em qualquer formato ou meio hoje conhecido ou a ser desenvolvido posteriormente.Publicações e Relatórios somente se tornarão públicos com sua permissão. JotForm Inc. não faz triagem prévia de formulários ou publicações e você concorda que é exclusivamente responsável por todos seus Formulários e demais Publicações.

Renovação Automática. Contas Pagas são Assinaturas. Isso significa que você será cobrado com antecedência com periodicidade. Sua assinatura JotForm será renovada automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança até você cancelar a assinatura ao selecionar o plano Iniciante na página de cobrança. Você também pode cancelar enviando um email à Equipe de Suporte JotForm em support@jotform.com. Quando você rebaixar seu plano, sua conta continuará no plano corrente até o final de seu ciclo de cobrança atual.

Informações de Cartão de Crédito. Se você optou por pagar as taxas de uma assinatura JotForm Inc. com cartão de crédito, você garante que a informação de cartão de crédito fornecida é correta e que nos notificará prontamente a respeito de qualquer alteração sobre as informações de  cartão de crédito. Você concorda que se o seu pagamento por cartão de crédito não puder ser processado por qualquer motivo, JotForm pode suspender ou cancelar sua assinatura JotForm.

Rebaixamento de plano. Rebaixar seu plano JotForm Inc. pode causar perda de funcionalidades ou capacidade em sua conta. Na medida do permitido pelas leis vigentes, JotForm Inc. não aceita responsabilização jurídica por tais perdas. Mesmo quando você cancela ou rebaixa sua assinatura, você não perde nenhum de seus formulários ou dados.

Política de devolução de dinheiro em 30dias. Se por qualquer motivo você decidir cancelar sua conta dentro de 30 dias do seu pagamento, nós faremos um reembolso completo. Para isso, envie um email para a Equipe de Suporte JotForm: support@jotform.com.

Spam. Você concorda que não vai usar o Serviço JotForm ou nenhum formulário que criar usando o Serviço JotForm com fins de engodo para atrair, instigar ou obter ilegalmente pagamentos de qualquer tipo de terceiros com meios injustificáveis como por exemplo publicando formulários JotForm em anúncios classificados convidando para esquemas fraudulentos. Qualquer conta reportada ou encontrada em tais atividades será imediatamente suspensa.

Phishing. Você concorda que JotForm vai interromper seu Serviço JotForm imediatamente se for descoberto um propósito enganoso para um formulário, por exemplo, para obter:informação de cartão de crédito, números de situação cadastral/fiscal, credenciais de login de usuário, ou outras informações pessoais afins. Todas essas atividades serão consideradas prática de Phishing e qualquer conta vinculada a formulários que violem a norma serão suspensos imediatamente.

Coleta de informação pessoal. Você não deve usar o Serviço JotForm para coletar certos tipos de informação pessoal, incluindo, mas não limitando a, informação de cartão de crédito e qualquer tipo de credencial para login. Você poderá coletar algumas informações pessoais tais como números de situação cadastral/fiscal ou de carteira de motorista, mas deve respeitar as boas práticas de segurança do JotForm Inc. incluindo funções como SSL e funções para Formulários Criptografados. Você é exclusivamente responsável pelo respeito a qualquer proteção de dados e leis e regras aplicáveis em relação à privacidade de qualquer informação pessoal.

Coleta de Dados Europeus. Se você coletar dados pessoais na Europa, deve usar a função EU Safe Forms do Serviço JotForm.

Informação adicional para residentes da Califórnia. Atendendo à Lei de 2018 sobre Privacidade do Consumidor da Califórnia, JotForm Inc. não vende ou compartilha ou torna disponíveis os dados do seu formulário sem sua permissão expressa.Apesar de não vendermos ou compartilharmos sua informação pessoal,  se você quiser optar por alguma exceção à regra por favor nos envie um pedido escrito para nossa Equipe de Suporte ou preencha nosso formulário opt-out.

Infrações de Propriedade Inteletual. JotForm Inc. respeita a propriedade intelectual dos demais. Sendo assim, JotForm Inc. tem uma política de desabilitar o acesso a qualquer Publicação que viole leis de direitos autorais, suspendendo o acesso ao Serviço JotForm para qualquer usuário que use o serviço da JotForm paraviolar leis de propriedade intelectual, e/ou eliminar em circunstâncias apropriadas a conta de qualquer usuário que use o Serviço do JotForm para tais violações.

Marca Registrada. JotForm é uma marca registrada de JotForm Inc. O logo da JotForm é uma marca registrada de JotForm Inc.  Você não está autorizado a usar nenhuma de nossas marcas registradas. A propriedade de tais marcas registradas e seu correspondente bom uso pertencem à JotForm. Você concorda em não exibir ou usar, de nenhuma maneira, nenhuma marca registrada ou material registrado sem o consentimento escrito prévio de JotForm Inc. Todas as marcas registradas de terceiros, com suas marcas comerciais, logos e nomes registrados aparecendo em qualquer serviço que seja parte do Serviço JotForm são de propriedade de seus respectivos proprietários. Nenhuma disposição deste Acordo ou de qualquer disposição compreendida pelo Serviço JotFom implica em qualquer transferência ou permissão de direitos de qualquer das marcas registradas, e todos os direitos de tais marcas registradas estão protegidos por JotForm Inc. ou respectivos proprietários.

Pagamentos. JotForm oferece pagamentos por meio de WePay, Inc.(“WePay”), um serviço de cobrança terceirizado. Para que você possa usar os serviços de pagamento da WePay, você deve se cadastrar como vendedor na WePay.

Os Termos de Serviço da WePay explicam o processo e estão disponíveis aqui:

https://go.wepay.com/terms-of-service-us. 

APolítica de Privacidade da WePay está disponível aqui:https://go.wepay.com/privacy-policy-us.

Ao aceitar o acordo com a JotForm, você concorda que analisou os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da WePaypara o país em que você está localizado e concordou com ambos. Se você tiver dúvidas a respeito dos Termos de Serviço ou da Política de Propriedade da WePay,por favor se dirija ao website da WePay em www.wepay.com ou entre em contato com a WePay em https://support.wepay.com/hc/en-us.

As tarifas não incluem todas as taxas,impostos ou encargos cobrados por autoridades fiscais, e você pode ser responsável pelo pagamento de tais taxas, impostos e encargos, incluindo qualquer venda ou imposto agregado à venda e a taxas similares por uma autoridade governamental na jurisdição na qual se estabelece o seu uso do Serviço do JotForm, os quais devem ser adicionados às tarifas de acordo com as normas vigentes.

Rescisão. Você concorda que o JotForm Inc. pode rescindir sua inscrição ou suspender seu acesso como parte do Serviço do JotForm, sem aviso, se o JotForm Inc. determinar, por decisão própria, que você violou estes termos. Além disso, você concorda que o JotForm não será responsabilizado por você ou por terceiros por remover suas publicações ou suspender ou rescindir seu acesso ao Serviço JotForm. Você pode ter sua participação e acesso ao Serviço JotForm descontinuados a qualquer momento.

Havendo rescisão deste Acordo, por qualquer motivo, você concorda em interromper qualquer uso do Serviço JotForm. A rescisão não afetará suas obrigações conosco sob este Acordo (incluindo, sem prejuízo, pagamentos, propriedade, ressarcimento e limitação de responsabilidade) que devem prevalecer sobre a suspensão ou rescisão. Nós teremos direito a descontinuar a hospedagem planejada de Formulários e Dados para Envio de Formulário.

Modificação de Termos. JotForm Inc. pode, em decisão exclusiva, mudar esses Termos de tempos em tempos. JotForm Inc. irá publicar aviso sobre tais mudanças em seu Site. Caso você se oponha a qualquer dessas mudanças, seu único recurso será interromper o uso do Serviço JotForm. O uso continuado do Serviço JotForm após o aviso sobre tais mudanças indicará seu conhecimento de tais mudanças e acordo com os termos e condições mencionados.

Modificações no Serviço JotForm. Preços de todos os Serviços JotForm, incluindo mas não limitando às taxas do plano de assinatura para o Serviço JotForm. JotForm Inc. se reserva o direito de modificar ou descontinuar o Serviço JotForm sem necessariamente avisar você. Qualquer assinatura pré-paga não será afetada por esse aviso até a expiração da assinatura mencionada. O aviso pode ser fornecido a qualquer momento com uma publicação sobre mudanças no website do JotFom ou no próprio Serviço do JotForm. 

JotForm Inc. não será responsabilizado por você ou terceiros no caso de exercer seu direito de modificar ou descontinuar o Serviço JotForm.

JotForm Inc. não deve ser responsabilizado por você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuidade do Serviço, tal como previsto na seção de Rescisão. 

JotForm Inc. não deve ser responsabilizado em qualquer situação por questões que surjam devido a circunstâncias que estejam além de nosso controle razoável.

Comunicação por Email. Ao fornecer seu endereço de email ao JotForm Inc.você concorda com receber emails de caráter administrativo, anúncios, notícias,vendas e marketing da JotForm Inc. Você pode escolher não receber esses emailsao clicar no link "cancelar inscrição" no fim dos emails.

Links. A disponibilização do JotForm Inc. de um link para outro website ou recurso da internet é apenas para sua conveniência e não significa que JotForm Inc. endossa esse outro website ou recurso ou seus conteúdos. JotForm Inc. não se responsabiliza ou responde por qualquer informação, software ou conteúdo encontrado em qualquer outro web site ou recurso da internet.

JotForm Inc. não é responsável pelo conteúdo da internet ou de páginas da World Wide Web que estejam contidos fora dos Websites. Para a conveniência de seus membros, JotForm Inc. fornece links para recursos. JotForm Inc. não responde pela qualidade, adequação, funcionalidade ou legalidade de qualquer website para o qual JotForm pode fornecer links, e por meio do presente acordo você renuncia a qualquer queixa que você ou o Usuário possa ter contra JotForm Inc. a respeito de tais websites. A menos que você tenha um acordo escrito ou consentimento específico em efeito com JotForm Inc. que estabeleça o oposto, os links para websites podem ser fornecidos apenas da seguinte maneira: (a) links não devem sugerir ou criar a falsa aparência que JotForm Inc. é associada a qualquer pessoa ou entidade, ou que o JotForm Inc. endossa, patrocina ou se associa com qualquer produto ou serviço; (b) o aparecimento, posição e outros aspectos de qualquer link nos Websites não devem ocorrer de tal modo que danifiquem ou diluam a boa imagem associada com o nome e as marcas registradas de JotForm Inc.; (c) links para os Websites devem "direcionar" para a URL “www.jotform.com”e não para outras páginas internas do Website; (d) todos os links para o Website, quando ativados por um usuário, não devem expor o Website dentro de um "quadro" no website vinculado, ou qualquer outro website.

Sem prejuízo do exposto acima, JotForm Inc. se reserva o direito de revogar o consentimento a qualquer link para o website do JotForm, a qualquer momento, por decisão própria.

Não Revender Serviços do JotForm. Você concorda com não reproduzir, duplicar, copiar,vender, revender ou explorar com nenhum objetivo comercial nenhuma porção(exceto em suas Publicações de Usuários, para os quais o JotForm Inc. consente que você retenha todos os direitos) do Serviço JotForm, uso do Serviço JotForm ou acesso ao Serviço JotForm.

Envio de Email. Quando alguém envia seus formulários,automaticamente você recebe os resultados como uma notificação de email. JotForm Inc. despende os melhores esforços para garantir o envio de emails com sucesso. Nós não garantimos o envio com sucesso de suas notificações de email. Nós recomendamos a instalação de apps do JotForm para celulares, iPhone, Apple Watch ou Android, e checar o site do JotForm diariamente para verificar se você não perdeu nenhuma notificação de envio de formulário.

Disponibilidade do Formulário. JotForm Inc. não dá garantia de que os formulários fornecidos pelo Serviço JotForm estarão disponíveis 100% do tempo e livres de erros. A responsabilidade é exclusivamente sua por qualquer dano em relação a erros em um formulário ou indisponibilidade de um formulário.

Isenção de Garantias. Você compreende e concorda expressamente que o uso do Serviço JotForm é por sua conta e risco. O Serviço JotForm é fornecido segundo termos "tal como está" ("as is") e "conforme disponibilizado" ("as available"). JotForm Inc. se exime expressamente de qualquer tipo de garantia, seja expressa ou implícita, a respeito do Serviço JotForm (incluindo, mas não se limitando, a garantias implicadas em comercialização, adequação para um uso ou propósito particular e não-violação). JotForm Inc. não oferece qualquer garantia de que o Serviço JotForm vai atender a suas necessidades, ou que o Serviço JotForm vai funcionar em tempo integral,sem interrupção, à prova de qualquer erro. Você entende e concorda que qualquer conteúdo ou informação baixada ou obtida de outra forma através do JotForm é feita por sua conta e risco e que você é o único responsável por qualquer dano que possa decorrer disso. Nenhum aviso ou informação, seja oral ou escrita,obtido por você pela JotForm Inc. ou pelo Serviço JotForm pode gerar qualquer garantia que não esteja expressa por meio deste documento.

Limitação de Responsabilidade. Você entende e concorda expressamente que, na medida do permitido sob as leis vigentes, em nenhuma situação, a JotForm Inc. ou seus dirigentes, empregados, diretores, acionistas, matriz,subsidiárias, afiliados, agentes ou licenciadores podem ser responsabilizados sob qualquer teoria de responsabilidade (seja por contrato, processo civil,poderes jurídicos ou outra maneira)  por qualquer dano direto,indireto, emergente, especial, consequencial ou moral, incluindo mas não se limitando a, danos por perdas de receita, lucros, imagem, uso dados ou outras perdas de ativos intangíveis (mesmo que as partes tenham sido alertadas, ou estavam cientes, ou devessem saber da possibilidade de tais danos), resultantes do seu(ou de alguém usando sua conta) uso do Serviço JotForm.

 

Exclusões e Limitações. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação da exclusão de responsabilidade por danos emergentes ou consequenciais. Por conseguinte, algumas das limitações e isenções de responsabilidade podem não se aplicar a você. Na medida daquilo que o JotForm Inc. não pode,  de acordo com as leis vigentes,eximir-se de uma garantia implícita ou limitar suas responsabilidades, a abrangência e a duração de tal garantia e a extensão da responsabilidade da JotForm Inc. deve ser o mínimo permitido sob a lei vigente.

Indenização. Você concorda em isentar, proteger e eximir JotForm Inc., suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, dirigentes, diretores,empregados, consultores e agentes de toda e qualquer queixa, responsabilidade,dano, perda, custo, despesa e taxa (inclusive honorários razoáveis para advogados) em que as partes possam incorrer como resultado da circulação de (a)qualquer informação (incluindo, sem limitação, suas Publicações ou qualquer outro conteúdo) que você (ou alguém usando sua conta) envie, publique, ou transmita através do Serviço JotForm,  (b) seu (ou de alguém usando sua conta) uso do Serviço JotForm, (c)  seu (ou de alguém usando sua conta) descumprimento destes Termos, e (d) sua (ou de alguém usando sua conta) violação de qualquer direito de outra pessoa ou entidade.

 

Disposições Diversas. Estes termos constituem a declaração exclusiva e última do acordo entre você e JotForm a respeito da matéria presente e suplanta qualquer acordo prévio ou negociação entre você e JotForm a repeito da matéria aqui tratada. Estes Termos e a relação entre você e o JotForm Inc. deve ser regida pelas leis do Estado da Califórnia de acordo com os entendimentos estabelecidos, com ingresso e tramitação inteiramente na Califórnia por residentes da Califórnia, independentemente do seu local atual de residência. Qualquer processo legal proveniente ou a respeito destes Termos ou do seu uso do Serviço JotForm deve ser enviado às cortes federais ou estaduais localizadas na Califórnia, e você por meio deste submete irrevogavelmente à jurisdição pessoal exclusiva dessas cortes para tal propósito. A eventual incapacidade da JotForm Inc. de exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não deve constituir isenção de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por uma corte de jurisdição competente, você não obstante concorda que a corte deve se empenhar para dar efeito às intenções estabelecidas entre JotForm Inc. e você como refletidas nessa disposição, e que as demais disposições destes Termos permanecem em pleno poder e efeito. Você concorda que a despeito de qualquer estatuto ou lei em contrário qualquer queixa ou causa ou ação que surja do ou relacionada ao uso dos Serviços JotForm ou destes Termos deve ser apresentada dentro de um (1) ano depois do surgimento de tal queixa ou causa ou ação ou ser excluída em definitivo. Os títulos das seções destes termos se dão por conveniência  e não têm efeito legal ou contratual. Todos os termos,assim como as limitações de responsabilidade explicitamente dispostas a partir do documento presente, devem manter pleno poder e efeito independentemente do encerramento do seu uso do Serviço JotForm.

Fornecedores terceirizados. O usuário pode solicitar ou usar os serviços disponíveis no Serviço JotForm através de terceirizados não associados com JotForm Inc. ("Fornecedores Terceirizados"). Ao enviar uma solicitação de qualquer espécie, incluindo mas não exclusivamente Conexões,Interações e Solicitações de Integração com Fornecedores por meio do Serviço JotForm, você está consentindo que todos os pedidos são autorizados por você e que o seu Fornecedor pode, a critério dele, atuar com todas as ações que considerar necessárias para realizar o serviço, incluindo mas não exclusivamente implementar a integração de serviços com o fornecedor em um ambiente de produção sem autorização adicional da sua parte.

Toda questão a respeito desses serviços em consonância com os Fornecedores Terceirizados, incluindo mas não limitando termos de compra, de pagamentos, garantias, termos de licenciamento, manutenção e entrega, se dão exclusivamente entre os Fornecedores terceirizados e o Usuário e devem ser direcionadas ao Fornecedor Terceirizado em questão. JotForm não dá garantia ou representação de nenhuma espécie em relação a tais serviços ou comércio oferecido pelos Fornecedores Terceirizados.O Usuário não vai considerar JotForm Inc., nem JotForm Inc. deve ser interpretado como uma parte ou um beneficiário dessas transações,independentemente de Jot Form Inc. ter ou não recebido receita ou remuneração em conexão com essa transação. JotForm Inc. não será responsabilizado pelo Usuário por qualquer custo ou dano incorrido  ao Usuário ou outra pessoa a respeito de ou decorrente detransações com Fornecedores Terceirizados.

Política de Privacidade: Ao usar os Serviços JotForm você indica que aceita estes termos e concorda com nossa Política de Privacidade.

A política da JotForm Inc. compreende respeitar a privacidade dos usuários. O seu uso dos Serviços JotFom, assim como outras informações ao seu respeito, são sujeitos aos termos e condições de nossa Política de Privacidade, que se integram a estes Termos por referência. 

Dúvidas

Se você tiver qualquer dúvida a respeito destes termos de uso, por favor não hesite em nos contatar.

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