Submission DateInstituiçãoContribuição ao Zoneamento:Forma de contribuição:Contribuição:Arquivo (imagem, desenho, shape file, mapa)Argumentação / Justificativa:
2021-06-16 08:44:50Sociedade CivilDiscordância quanto ao texto de norma de Zona ou ÁreaTextoTrata-se de área ocupada, com loteamentos, já desmatada, casas construídas. Na minha visao, acho que já se trata de zona urbanizada, sendo cabível o manejo. Note-se que até mesmo há infraestrutura no local. - Já há pessoas morando e sequer há mata nativa. Há bares, ruas, casas, comércios diversos e toda uma infraestrutura por trás.
2021-06-16 08:29:37Sociedade CivilDiscordância quanto ao texto de norma de Zona ou ÁreaTextoTrata-se de área já desmatada e ocupada, com loteamentos, casas construídas. Acredito que já se trata de zona urbanizada, sendo cabível o manejo. Note-se que até mesmo há infraestrutura no local! - Já há pessoas morando e sequer há mata nativa. Há bares, ruas, casas, comércios diversos e toda uma infraestrutura por trás.
2021-01-05 07:35:23Sociedade CivilInserção de norma à Zona ou ÁreaTextoSou totalmente favorável ao plano de manejo, como área de uso especial - Tenho uma casa na Ilha Comprida, Boqueirão Sul, no Iate clube Rio Verde, há 15 anos, conheço o Iate Clube há mais de 18anos. Comprei um terreno já desmatado e pronto para construir a casa. A vizinhança na época já era servida por ônibus, posto de saúde, escola pública, policia , etc. Gosto muito do lugar e gostaria que mina casa permanecesse no lugar aonde está. Apoio a proposta de zoneamento no plano de manejo de 2019. Concordo em continuar ocupando a área de maneira sustentável, e que fica numa zona de uso especial, e me disponho a fazer adequação, caso necessário
2020-12-09 11:16:18Sociedade CivilInserção de norma à Zona ou ÁreaTextoComprei o lote 25 da quadra C em Julho de 2003, o terreno estava limpo sem vegetação nativa pronto para construir.
O Alípio Bolognesi pagou uma multa após fazer o loteamento.
Na minha casa, fiz adaptação para captar água da chuva.
Concordo em ocupar a área de forma sustentável para a preservação do ambiente.
Apoio o plano de manejo conforme feito pela Fundação, mantendo minha residência em área de uso especial.
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2020-12-03 15:01:55Sociedade CivilInserção de norma à Zona ou ÁreaTextoPrezado Senhores (as).
Somos frequentadores da área ambiental desde o ano de 2010 e, realizamos o contrato de compra e venda firmado em 19/01/ 2013. Ao longo dessa trajetória temos vivenciado situações de desconforto e insegurança jurídica, em razão da atuação do Ministério Público e por sermos réus em Ação Civil Pública.
Quando nos instalamos na área loteada pelo Iate Clube Rio Verde já havia o loteamento urbanizado como se encontra hoje. Sempre primamos pela organização e cuidados especiais com o espaço natural local. Temos um grande apreço por garantir a preservação ambiental e,
consideramos a proposta do plano feita pela Fundação Florestal e, a manutenção das casas ideal. A proposta atende os interesses sociais da população e aos interesses econômicos da região.

- Tencionamos, com a proposta da Fundação Florestal, cumprir com todas as exigências que nos forem determinadas, para que possamos manter, ao máximo possível, a preservação do ambiente, sem causar problemas, como forma de reparação aos danos outrora realizados pelos loteadores.
2020-12-03 13:01:30Sociedade CivilInserção de norma à Zona ou ÁreaTextoFrequento o Boqueirão Sul de Ilha Comprida desde 1986. A área sempre foi habitada. Esta área está urbanizada. Temos aqui boa infraestrutura instalada como: rede elétrica, ônibus circular, escola, hotéis, pousadas, restaurante e coleta de lixo (que é muito importante para nós). No ano de 2003 assinei um contrato de Termo de Concessão de Direito de Uso da Superfície de um lote com 160 m², do loteamento Iate Clube Rio Verde, situado na Av. Intermares. Recebi este lote sem vegetação nativa.Construí neste local uma casa com 50m², não pavimentei a área externa, plantei árvore, fiz sistema de captação de água da chuva para uso geral. Uso esta casa 15 dias por mês, penso morar ali definitivamente, mas devido a insegurança jurídica gerada pela ação do ministério público, estou inseguro para tomar esta decisão. Considero que a proposta do plano feita pela Fundação Florestal, com a manutenção das casas como e onde estão é perfeita para mim, além de atender os interesses sociais e econômico da população desta área. - -
2020-12-03 09:02:28Sociedade CivilInserção de norma à Zona ou ÁreaTextoGostaria de manifestar o meu apoio para viabilizar a proposta do novo plano de manejo da APA Ilha Comprida. Em meados de 2003, eu, Luiz Antonio Ricioni, assinei um termo de concessão de direito de uso da superfície constituída por uma área de terras já sem vegetação nativa situada no município de Ilha Comprida. Considero que seja ideal manter a área construída da minha casa que venho frequentando há muito tempo e desde o início sempre teve ocupação humana aos arredores do Iate Clube Rio Verde. Sempre estive de acordo em realizar a ocupação da área de forma sustentável, onde venho zelando pela boa preservação do meio ambiente e realizo as manutenções necessárias para garantir uma harmonia com o meio ambiente. Pelo fato de estar convivendo neste local por tanto tempo, venho expressar também minha insegurança jurídica frente à ação do Ministério Público. Como o meu lote em questão está inserido no plano novo de manejo elaborado em 2019 como área de zona de uso especial, venho por meio desta concordar com a proposta de zoneamento deste plano, considerando ser uma solução justa para manter minha casa construída. Diante disto, me coloco à disposição para seguir qualquer recomendação de adequação que se faça necessária com o objetivo principal de preservação do meio ambiente nesta localidade. - Gostaria de manifestar o meu apoio para viabilizar a proposta do novo plano de manejo da APA Ilha Comprida. Em meados de 2003, eu, Luiz Antonio Ricioni, assinei um termo de concessão de direito de uso da superfície constituída por uma área de terras já sem vegetação nativa situada no município de Ilha Comprida. Considero que seja ideal manter a área construída da minha casa que venho frequentando há muito tempo e desde o início sempre teve ocupação humana aos arredores do Iate Clube Rio Verde. Sempre estive de acordo em realizar a ocupação da área de forma sustentável, onde venho zelando pela boa preservação do meio ambiente e realizo as manutenções necessárias para garantir uma harmonia com o meio ambiente. Pelo fato de estar convivendo neste local por tanto tempo, venho expressar também minha insegurança jurídica frente à ação do Ministério Público. Como o meu lote em questão está inserido no plano novo de manejo elaborado em 2019 como área de zona de uso especial, venho por meio desta concordar com a proposta de zoneamento deste plano, considerando ser uma solução justa para manter minha casa construída. Diante disto, me coloco à disposição para seguir qualquer recomendação de adequação que se faça necessária com o objetivo principal de preservação do meio ambiente nesta localidade.
2020-11-30 21:25:55Sociedade CivilSugestão de alteração de perímetro de Zona ou ÁreaTextoMinha contribuição é o meu apoio ao zoneamento "ZUE" preservar de forma sustentável com responsabilidade, mantendo e adequando o que não atende aos atributos do meio ambiente.
Acredito que o impacto ambiental terá um efeito maior removendo o que foi construído ao longo dos anos, do que mantê-los e tornando-os adequo a esta nova realidade.
- Possuo um lote de terreno com uma casa construída em madeira ocupando apenas 20% de toda área adquirida os outros 80% permanece totalmente permeável e mata nativa ao redor e no interior do loteamento, localizado no interior do Iate clube Rio Verde Av. intermarés, o qual esta devidamente matriculado e registrado no cartório de Jacupiranga, como perímetro de área URBANA, com serviços coletivos de saúde, transporte publico, escola, iluminação publica, coleta de lixo e também frequento a mais de 30 anos e nunca via maus tratos ao meio ambiente por parte dos moradores, muito pelo contrario, a uma preocupação muito grande em preservar de forma sustentável e com responsabilidade, o ambiente, por parte dos moradores no local.
Com certeza acatarei todas as recomendações para adequação e tudo mais que se fizer necessário para a preservação no local.


2020-11-30 15:05:21Sociedade CivilInserção de norma à Zona ou ÁreaTextoFrequentamos o local identificado como área de uso especial desde 1988, quando ficamos sócios do Iate Clube Rio Verde.
Adquirimos o direito de uso da superfície de um lote atrás do Iate Clube diretamente com o proprietário do local, porém o lote já desmatado e pronto para construção, conforme trecho descrito em termo de concessão de direito de uso de superfície.
Disponho em fazer as adequações se necessário pois temos muito apreço pela área e nos preocupamos com a conservação e limpeza do local. Concordo com a proposta de zoneamento para inclusão do meu lote em área de uso especial, conforme no plano de manejo de 2019.
- Frequentamos o local identificado como área de uso especial desde 1988, quando ficamos sócios do Iate Clube Rio Verde.
Adquirimos o direito de uso da superfície de um lote atrás do Iate Clube diretamente com o proprietário do local, porém o lote já desmatado e pronto para construção, conforme trecho descrito em termo de concessão de direito de uso de superfície.
Disponho em fazer as adequações se necessário pois temos muito apreço pela área e nos preocupamos com a conservação e limpeza do local. Concordo com a proposta de zoneamento para inclusão do meu lote em área de uso especial, conforme no plano de manejo de 2019.
2020-11-30 10:44:37Sociedade CivilInserção de norma à Zona ou ÁreaTextoApoio ao plano de manejo elaborado/ área de uso especial - " Eu, Ivo Gemignani, proprietário do lote n°7, quadra A, com área de 160 m2, localizada no Iate Clube Rio Verde I, da Incorporadora Cacique Imóveis Ltda, primeiramente adquirido pelo Sr. Edmir Stocco Mello, em 08/ 05/ 2003, e revendido à minha pessoa em 10/08/2007. A área já era urbanizada, e o lote já era desmatado e demarcado. Em Fevereiro de 2009, edifiquei um chalé de 29 m2, em madeira pinus, com captação de águas pluviais, sendo preservado 25 % do lote, com vegetação já reconstituída. Permaneço durante 15 dias, mensalmente, ao longo dos 12 meses do ano. Considero-me assim, um semi morador, com intenção de futura moradia permanente. Possuo título de eleitor da Ilha Comprida, de n° 0631.4765.0132, ZE 051, seção 051, datado de 20/04/2016. Possuo Cartão de Vacinação e faço uso do Pronto Socorro de Cananéia.
Colaboro com a economia local, através do consumo de bens e serviços. Sou um cidadão aposentado, com insegurança jurídica frente à atuação do Ministério Público. Assim, destaco e apoio totalmente o Plano de Manejo da Fundação Florestal, comprometendo-me às adequações necessárias para a manutenção da sustentabilidade do meio ambiente.
Por iniciativa própria e com o apoio de moradores do local, estamos iniciando a implantação de um viveiro de mudas de espécies nativas, para futuro replantio.
Att.
Ivo Gemignani
2020-11-30 08:57:34Sociedade CivilInserção de norma à Zona ou ÁreaTextoA minha casa se encontra com conexão à rede elétrica, possui captação de água de chuva que se utiliza juntamente com captação de água de poço artesiano.
Apoio a proposta de zoneamento, e assumo o compromisso de cumprir com o regramento da Zona de Uso Especial, onde meu terreno se encontra.
- Sou sócio do Iate Clube Rio Verde à mais de 30 anos desde os anos 80, frequentando anualmente para lazer e pesca.
Em 2007 adquiri um lote de terceiro através de um termo de concessão de direito de uso da superfície por um prazo de 99 anos, localizado em área vizinha ao Iate Clube Rio Verde. No momento da aquisição o terreno se encontrava limpo de vegetação nativa, constando apenas uma árvore em frente ao terreno que permanece intacta até os dias de hoje. De 2009 à 2011 construí uma casa para fins de uso como veraneio.
2020-11-30 06:39:34Sociedade CivilInserção de norma à Zona ou ÁreaTextoNa minha casa possuo captação de agua de chuva e disponho em fazer adequações se necessário, preocupamos com a conservação do local
Temos muito apreço pela área
Estamos de acordo com o que vocês estão propondo com uso especial e sustentável
- Possuo uma residência no loteamento atrás do Iate Clube Rio Verde
Frequentamos o local desde 1988, quando fiquei sócio do Iate Clube Rio Verde, possuo cartão Pescard desde 1996
Frequentamos muito o local e jamais ouvimos falar que ali seria uma área de proteção ambiental e sem possibilidade de construção
Comprei lote de terceiro, terreno já limpo em maio de 2013, não desmatei, não tirei vegetação nativa do local
2020-11-24 11:47:07OutraInserção de norma à Zona ou ÁreaTextoQuanto a ZONA DE USO ESPECIAL (ZUE), cuja definição: é aquela em que os atributos naturais sofrem determinados efeitos de intervenção humana, "decorrentes de uma ocupação humana histórica."
Descrição: Áreas com a presença de atributos que possuem concentração de ocupação antrópica "histórica" ou maior potencial de ocupação "sustentável".
Objetivo: Compatibilizar "o uso e ocupação" à conservação dos atributos naturais ainda presentes com o desenvolvimento "de uma ocupação" sustentável.
Normas:
[...]
XIII. Manutenção das construções humanas existente, com adequação, caso necessário, aos usos sustentáveis;
XIV. Regularização das construções conforme às normas estabelecidas para esta Zona e ao Plano Diretor Municipal.
- Verifica-se que o Município de Ilha Comprida é fruto de desmembramento, na parte que corresponde à área objeto da presente demanda, do Município de Cananeia. Corresponde ao antigo povoado de São João Batista de Cananeia, vila criada pela Provisão de 13.07.1600 e cuja denominação foi alterada para Cananeia pela Lei pela Lei nº 975, de 20.12.1905 de São Paulo.

Essa menção é extremamente importante, pois os estudiosos da história da ocupação dessa porção de território destacam que:

O uso dessa porção do espaço portuário de Cananéia é, sem dúvida, bastante antigo, remetendo ao período pré-colonial, mas é também fato que a estrutura que hoje lá se encontra, e onde funciona o porto da balsa para a Ilha Comprida, foi construída no final da década de 1920.

Assim, impende destacar que a balsa de ligação entre o município de Cananeia e o atual Município de Ilha Comprida se realizou, desde o século passado, do porto dito do “Bacharel” .
Dentre os diversos documentos históricos que relatam a relação intrínseca que há entre a ocupação territorial de Cananeia e Ilha Comprida , destaca-se:

Visitando-a, a 22 de agosto de 1931, por ocasião das festas comemorativas do IV Centenário da chegada da frota de Martim Afonso aquele porto, escreveu Afonso Schimidt a formosa Canção.
"Na minha vida cigana Passei por esta cidade, Cananéia, flôr praiana Com perfume de saudade. Esta canção dolorida Eu a escrevi muito a só, Em frente à Ilha Comprida beira do Candairó."

No mesmo ano (1931), o jornal A Gazeta (SP) edição 7634 veiculou uma matéria, com uma foto de um navio do Lloyd Brasileiro, ancorado no referido porto do Bacharel. No texto faz-se referência explicita a empresa de Barris de Cananeia, que explorava na Ilha Comprida a extração de madeira, especialmente, o carvalho, para a Companhia Industrial e Fábrica de barris que funcionavam em Cananeia.
Destaque-se que, é reconhecida, também de longa data, a existência de uma estrada em Ilha Comprida, a qual, até hoje, é utilizada como ligação entre as margens do Mar Pequeno e do Oceano Atlântico, com aproximadamente 3 quilômetros, conforme narrado pelo Correio Paulistano (SP) já em 1940 :
Essa estrada aparece mencionada expressamente no Livro de Termo de Compromisso , constante no Arquivo da Prefeitura Municipal de Cananeia:
[...] têrmo de responsabilidade, lavrado pelo sr. Paulo Xavier, aos 26 de janeiro de 1952, entre a Prefeitura, representada pelo então Prefeito Bernardo Paiva e o contratante de uma roçada ao longo da estrada Intermares (conserva o nome até hoje) que atravessa a Ilha Comprida, Cassus Rios. Sendo analfabeto assinou com o polegar direito. O Prefeito, a fim de autenticar o compromisso, contornou, a impressão digital, inadvertidamente, com seu próprio nome, -em vez do de Cassus Rios.
Além deste aspecto, vale destacar a informação veiculada no jornal FAUNA (SP) em 1963, no qual se promove a comercialização de lotes, os quais sem dúvidas, se tratam de imóveis com viés urbano, originalmente, resultante da expansão urbana de Cananeia, que não possui canal de navegação marítima e praias para o lazer e para a pesca de linha e de redes - acima denominada de ‘caçoeiros’, nas areias brancas.

Nesse contexto está o relato elaborado por Almeida , do qual destaca-se:

Assim, se estudarmos a história de Cananeia, veremos que a primitiva povoação com o nome de “Maratayama”, foi fundada na Ilha Comprida e dali transferida mais tarde para o lado oposto, na ilha de Cananéia, ao lado do morro de S. João, o que nos é revelado pelo livro do Tombo da antiga vila, que, no Capítulo referente ao ano de 1747 [...]
Frise-se que em 1958, Antônio José Teixeira Guerra, que estudava na Ilha Comprida os sambaquis, registrou, fotograficamente, o embarcadouro do “ferry boats” conforme está na imagem a seguir , com o motorista do veículo pronto para aportar na ilha.
Conforme se verifica a urbanização dessa Zona é consequência da proposta de criação do próprio município de Ilha Comprida, bem como da proximidade com a Av. Intermares e o ferry boat, que dá acesso ao local.