Submission Date | Instituição | Contribuição ao Zoneamento: | Forma de contribuição: | Contribuição: | Arquivo (imagem, desenho, shape file, mapa) | Argumentação / Justificativa: |
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2018-11-06 17:48:51 | Setor Produtivo | Inserção de norma à Zona ou Área | Texto | Área de interesse para a Pesca Local de Baixa Mobilidade (AIPL), reservada para a pesca artesanal. Restrição para até 3 AB para fora, aqui até três milhas. Da boca de Barra (do rio) até a Barra do Una. | - | • Camaroeiros que pescam próximos da beirada, na parte da noite, permitidos pela atual legislação para embarcações até 10 AB.
• Este processo gera uma série de conflitos com pescadores artesanais, registra-se um grande número de ocorrências de perda de apetrechos de pesca. • Existe a pesca por embarcações de maior porte que ocorrem principalmente na parte da noite, desrespeitando regras que já são existentes. |
2018-11-06 17:31:17 | Setor Produtivo | Inserção de norma à Zona ou Área | Texto | Concordam com a criação de uma Área de Interesse de Pesca de Baixa Mobilidade na frente da Ilha do Cardoso. | - | Cuidado com os pescadores artesanais que atuam tradicionalmente nesta área. |
2018-11-06 16:38:14 | Setor Produtivo | Inserção de norma à Zona ou Área | Texto | Área de interesse para a Pesca Local de Baixa Mobilidade (AIPL), reservada para a pesca artesanal, da praia até três milhas. Da divisa do estado de São Paulo/Paraná até o final da Ilha do Cardoso. | - | Garantia dos trabalhos da pesca artesanal realizada próximo a área de costa. |
2018-11-05 18:37:06 | Setor Produtivo | Inserção de norma à Zona ou Área | Texto | Proposta de criação de uma Área de Interesse para Pesca Local (AIPL) para uso da comunidade local, entre o Juruvaúva e a Ponta Norte da Ilha Comprida, que se estenda entre a beirada até a 3 milhas náuticas. Com vistas a restrição de barcos camaroeiros que são externos a este território. | - | Camaroeiros que pescam próximos da beirada, e isso gera uma série de conflitos com pescadores artesanais, registra-se um grande número de ocorrências de perda de apetrechos de pesca. Além da pesca noturna por embarcações de maior porte. |
2018-11-05 15:23:57 | Sociedade Civil | Inserção de norma à Zona ou Área | Texto | • Proposta de criação de uma Área de Interesse para Pesca Local (AIPL) para uso da comunidade local, entre Pedrinhas e o Balneário Âncora Azul, 10 km de distância entre um ponto e outro que atinjam as áreas Zona para Uso de Baixa Escala (ZUBE) e Zona de Uso Extensivo (ZUE). | - | • Turistas pescando com apetrechos de pesca profissional, através do acesso a praia. Dificuldade de pescar a noite pelo excesso de redes. Problemas nos finais de semana, principalmente na época da tainha. |
2018-10-09 10:18:52 | Sociedade Civil | Sugestão de alteração de perímetro de Zona ou Área | Texto | Teste usado para a realização das oficinas setoriais do Plano de Manejo da Apa Marinha Litoral Sul. | - | Prestação de serviços em andamento, no período que vai de 08 de outubro a 20 de outubro. |
2018-10-04 08:35:40 | Órgão Público Estadual | Discordância quanto ao texto de norma de Zona ou Área | Texto | 1. Desmembrar o critério da ZUE de "Pesca profissional por embarcações acima de 10 até 35 AB" em 2 critérios, sendo:
- Pesca de arrasto de portas por embarcações acima de 10 AB - Pesca de emalhe por embarcações acima de 10 até 35 AB 2. Alteração de atividade permitida de "Pesca de arrasto de portas por embarcações acima de 10 até 35 AB" para "Pesca de arrasto de portas por embarcações acima de 10 AB" | - | Não limitar o arrasto até 35 AB a esta zona (ZUE) pois na zona seguinte (ZUI) não haveria recurso alvo desta frota (camarão-sete-barbas). |