Submission DateInstituiçãoContribuição ao Programa:Contribuição:Argumentação:
2018-11-06 18:08:31Setor ProdutivoPROGRAMA DE PESQUISA E MONITORAMENTO - Objetivo: Produzir e difundir conhecimentos que auxiliem a gestão da UC em suas diversas ações.· Estudos para fundamentar dificuldades enfrentadas pelo pescador profissional artesanal, nas comunidades tradicionais, fundamentadas na segurança do trabalho, segurança alimentar e saúde.· Fala-se de enriquecer a fundação dos estudos com argumentos ligados a comunidades tradicionais, fundamentadas na segurança do trabalho, segurança alimentar e saúde.
2018-11-06 17:59:40Setor ProdutivoPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.· Diminuição para a restrição da pesca em área de costão, em função da incompatibilidade da regra para quem joga a rede, ela não fará o desvio que a lei prevê.

· Protocolo para a permissão local (APAMLS), que reconheça que existe atividades na pesca que são para subsistência e que tenham regime diferenciado do necessário para a pesca profissional. Mecanismos que criem um documento local, que poderia ser absorvido pela próxima etapa do plano de manejo que vai tratar dos programas de gestão.

· Apoio para regularizar as atividades do pescador profissional artesanal.

· Seguir com estratégias diversas para mudar a restrição que ocorre para a pesca embarcada na uma milha náutica.

· Apoio para rever a restrição legal imposta para a pesca com rede boiada, verificar formas para adequação da norma.

· Discutir e melhorar a proposta para a restrição ao tamanho da malha, que vai de 7 a 14, e que não é compatível com a pesca do bagre, robalão etc.

· Proposta de pensar num marco regulatório da pesca artesanal.		· Muitas pessoas dependem da pesca embarcada na proximidade de uma milha.

· Para a restrição de pesca em área de costão, fala-se que o espaço utilizado para largar a rede, faz com que ela se aproxime mais dos costões do que este espaço de 500 metros previsto pela legislação.

· Existem permissões específicas para provar que é pescador, para a embarcação e para o tipo de recurso pescado. Estas regras, não são compatíveis com a pesca de subsistência que obedece a outra dinâmica. Portanto se propõe a criação de um protocolo de permissão local que reconheça as atividades de subsistência.

· Fala-se da dificuldade que o pescador artesanal encontra para regularizar as suas atividades, e que seria muito importante que a APA ajudasse neste processo.

· Fala-se de enriquecer a fundação dos estudos com argumentos ligados a comunidades tradicionais, fundamentadas na segurança do trabalho, segurança alimentar e saúde.

· Necessidade de liberar a pesca embarcada dentro de uma milha náutica, já que as embarcações de pequeno porte nem teriam condições de exceder esta distância, o que acarretaria em falta de segurança no trabalho e incompatibilidade com a documentação que se tem atualmente.

· A pesca com a rede boiada, apesar de não estar na gerência da APA, tem uma legislação que é incompatível com a pesca realizada localmente. Coisa que também acontece na restrição para as malhas utilizadas na pesca de algumas espécies importantes economicamente para os pescadores profissionais.

O marco regulatório da pesca artesanal tem como justificativa a tentativa de melhorar a situação de submissão que se encontram em relação as legislações pesqueiras nacionais, que não são adequadas as peculiaridades da pesca artesanal.
2018-11-06 17:24:32Setor ProdutivoPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.·

Revisar algumas normas que inviabilizam a pesca artesanal tradicional:

- Uma milha para a pesca embarcada por pescadores artesanais;

· - Ampliar a possibilidades de uso de malha de 6 a 20, para espécies como: parati, miraguaia, robalão, pescada amarela, linguado, bagrão;

· - Encaminhamento para regularizar a rede boiada, dentro das condições utilizadas pelo caiçara;

· - Encaminhamento para regularizar a rede estaqueada.		Garantir que as atividades da pesca artesanal, que são atividades tradicionalmente neste território.
2018-11-06 16:43:35Setor ProdutivoPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.· - Encaminhamento para regularizar a rede de fundeio;

· - Encaminhamento para regularizar a rede estaqueada;

- Necessidade de liberar a pesca embarcada dentro de uma milha náutica.

(Texto apresentado na reunião setorial, que poderá seguir sendo discutida através Câmara Técnica de Pesca)		Reconhecer as atividades da pesca artesanal, que ocorrem tradicionalmente no território.
2018-11-06 16:31:31Setor ProdutivoPROGRAMA DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO - Objetivo: Garantir a integridade física, biológica e cultural da unidade.· Pensar num jeito de facilitar o processo de denúncia de embarcações que chegam próximas a costa, com fotografias para a APAMLS;Fala-se da dificuldade de denunciar grandes embarcações que chegam muito perto da costa.
2018-11-06 16:25:35Setor ProdutivoPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.Permissão para a rede boiada. Usada na costa para a pesca da sororoca e da tainha, as restrições impostas para este tipo de pesca (legislação), não são coerentes com o tipo de pesca realizada tradicionalmente.

(Texto apresentado na reunião setorial, que poderá seguir sendo discutida através Câmara Técnica de Pesca)		Reconhecimento das atividades realizadas pela pesca artesanal, realizadas tradicionalmente no território.
2018-11-06 16:22:41Setor ProdutivoPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.Permissão de pesca em saída de barra. O uso de rede de boca de barra, é tradicional em nossas comunidades e sempre foi praticada, sem qualquer prejuízo aos ciclos reprodutivos das espécies de peixes. A proibição se baseia no argumento de que esses locais são entradas de desova de peixe, no entanto, enquanto praticávamos esse tipo de pesca não percebemos diminuição na população de peixes. Já hoje em dia percebemos uma redução drástica de peixes, o que significa que apesar da interdição de nosso tipo de pesca tradicional, os peixes continuam diminuindo. Ou seja, não há relação direta com nossa técnica de pesca, que é de baixa escala e baixo impacto.

(Texto apresentado na reunião setorial, que poderá seguir sendo discutida através Câmara Técnica de Pesca)		Reconhecimento das atividades da pesca artesanal, tradicionalmente realizadas na localidade.
2018-11-06 16:19:34Setor ProdutivoPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.Sobre pesca de emalhe próximo à ilha da Figueira e demais ilhas:

requeremos liberação entre os meses de abril a agosto para a pesca de rede da sororoca, período de safra desta espécie.



(Texto apresentado na reunião setorial, que poderá seguir sendo discutida através Câmara Técnica de Pesca)

Solicitação de reconhecimento das atividades da pesca artesanal, realizadas tradicionalmente no território.
2018-11-06 16:12:52Setor ProdutivoPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.Requeremos permissão para o uso de rede de caceio e fundeio. A proibição é baseada no argumento de que ela provoca acidentes quando fica sozinha, no entanto, esse tipo de pesca requer a presença constante do pescador. A rede de caceio nunca fica sozinha. As mais relevantes são as malhas 11 e 12 para este tipo de pesca, elas totalmente ficam boiadas quando em uso.

(Texto proposto através da reunião setorial da comunidade, caso o Plano de Manejo não dê conta de tais demandas, seguir com as discussões com a Câmara Técnica de Pesca)		Reconhecimento das atividades tradicionais da pesca artesanal que ocorrem no território.
2018-11-06 16:05:51Setor ProdutivoPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.Especificações sobre o tamanho das malhas utilizadas na pesca de emalhe:

• argumenta-se em favor da permissão do uso de redes com malha entre 6 e 22 (centímetros), já que a malha 6 é usada tradicionalmente;

• requeremos permissão de uso da rede armada de espera, também chamada de rede de estaca. Essa rede é utilizada por apenas três meses durante o ano, durante a safra da tainha;

(Texto apresentado na reunião setorial, que poderá seguir sendo discutida através Câmara Técnica de Pesca)		Reconhecimento das atividades da pesca artesanal, realizadas tradicionalmente no território.
2018-11-06 16:00:28Setor ProdutivoPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.2) Sobre as embarcações utilizadas pelos pescadores profissionais artesanais:

possuem extensão máxima de 12 (doze) metros;
não possuem convés que permita pernoitar em alto mar. Algumas embarcações possuem pequenas estruturas para proteger os pescadores do sol, mas não se igualam ao convés das embarcações da pesca industrial. No entanto, a maior parte das embarcações não apresenta qualquer estrutura que os proteja do sol, chuva e vento;
O uso de embarcações a motor não descaracteriza a pesca artesanal, uma vez que as técnicas e apetrechos de pesca fazem parte da cultura caiçara, tratam-se de conhecimentos tradicionais da cultura caiçara. O uso do motor serve apenas para conduzir os pescadores até o local de pesca. Não é utilizado na pesca de emalhe, pois permanece desligado na hora da pesca. Argumenta-se, em favor dos pescadores profissionais artesanais, que há um fluxo constante de embarcações de turismo dentro da 1ª milha náutica, para as quais não existem restrições.		Caracterização da categoria de pescadores profissionais artesanais, que integram boa parte das propostas desta setorial, junto as comunidades de Pontal de Leste e Marujá.
2018-11-05 19:06:10Setor ProdutivoPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.· Promover o diálogo com a APA Ilha Comprida e prefeitura da Ilha Comprida, para a abertura de acessos às praias pelos pescadores profissionais artesanais, com a sinalização de que são áreas de uso para a pesca.· Vários são os relatos de problemas dos pescadores em seus acessos à praia. Entre os problemas o uso por turistas de tais espaços, ou a dificuldade que a negociação com a prefeitura local para o estabelecimento destas áreas, estão entre as queixas mais frequentes.
2018-11-05 19:00:07Setor ProdutivoPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.· Proposta de cadastramento dos pescadores profissionais artesanais.· Cadastramento de pescadores profissionais locais, com a finalidade de dar melhores condições de trabalho para estes, em detrimento de embarcações de Santa Catarina ou turistas que praticam a pesca com apetrechos específicos da pesca profissional.
2018-11-05 18:56:36Setor ProdutivoPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.· Seguir trabalhando para liberar a pesca embarcada dentro da 1 milha náutica.Muitas pessoas dependem da pesca embarcada nesta primeira milha.
2018-11-05 18:46:18Setor ProdutivoPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.· Inserção de “atrator” em localidade a ser definida, em faixa de uma milha náutica, entre o Araçá e alguma localidade mais abaixo, com a finalidade de apoiar a pesca esportiva.· Inserção de “atrator” em localidade a ser definida, em faixa de uma milha náutica, entre o Araçá e alguma localidade mais abaixo, com a finalidade de apoiar a pesca esportiva.
2018-11-05 17:36:04Setor ProdutivoPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.Seguir com a discussão: da primeira milha, para que a pesca dentro da 1ª milha náutica seja autorizada apenas para pescadores profissionais artesanais. Entendemos que o pescador profissional artesanal é aquele que pratica atividade de pesca de baixo impacto e de pequena escala. Tratam-se de trabalhadores que pescam de “sol a sol”, e suas embarcações, independentemente de ser ou não motorizadas, não os permite permanecer trabalhando por longos períodos. As embarcações dos pescadores profissionais artesanais não possuem estrutura para períodos longos de pesca, e, portanto, não permitem pernoitar no mar, diferente das embarcações utilizadas na pesca industrial.Muitos pescadores artesanais dependem desta área para a pesca embarcada, que está irregular pela IN 12.
2018-11-05 16:01:25Sociedade CivilPROGRAMA DE INTERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL - Objetivo: Estabelecer por meio das relações entre os diversos atores do território, os pactos sociais necessários para garantir os objetivos da UC.· Anseio da comunidade por fechar o acesso a comunidade pela praia, em função do turismo desordenado e mal uso do espaço. Pedido de apoio para facilitar o acesso da comunidade por estrada, através da articulação com a APA Ilha Comprida e Prefeitura.Em função do único acesso à comunidade ser através da praia, um excesso de meios de transporte, polui a praia e dificulta a pesca. O acesso para pescadores amadores e turistas é muito fácil e vem aumentando consideravelmente o número de pessoas que utilizam da localidade para finalidades diversas inclusive a pesca com equipamentos que seriam de exclusividade da pesca profissional.

2018-11-05 15:29:16Sociedade CivilPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.· Discutir a pesca embarcada na área que equivale a uma milha náutica da costa, em função da restrição imposta pela IN nº 12.A restrição a pesca embarcada na primeira milha náutica inviabiliza parte das atividades pesqueiras realizadas pelas comunidades tradicionais.
2018-10-29 11:52:11Órgão Público EstadualPROGRAMA DE USO PÚBLICO - Objetivo: Articular, promover e ordenar o turismo em conjunto com os diferentes atores sociais, buscando a sua sustentabilidade.Numa linha parecida com a de um programa de conservação e manejo dos recursos pesqueiros, os torneios de pesca realizados no território devem obrigar a adoção de práticas de mínimo impacto, como pesque-solte obrigatório, uso de petrechos que reduzam as chances de morte dos animais (e.g., trocar anzóis tipo j por anzóis circulares; usar anzóis sem farpa ou com as farpas amassadas para minimizar danos e aumentar a esportividade etc.). A atividade demanda monitoramento e ordenamento.Os torneios de praia, prática que predomina na região, costumam deletar muitos peixes em uma única etapa. São atividades que demandam fiscalização e regras para a sua realização. Não é compatível como uma uc de uso sustentável a permissão para a morte de muitos indivíduos, muitas vezes sem terem chegado à maturidade sexual, durante um evento que deve promover o uso sustentável dos recursos naturais, gerando renda para as comunidades locais e prazer para os turistas. Esse ordenamento é necessário e encontra bons exemplos em outros territórios, como a APA Cananéia-Iguape-Peruíbe, onde regras para a realização dessas atividades já existem.
2018-10-29 11:45:42Órgão Público EstadualPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Objetivo: Ordenar as atividades econômicas desenvolvidas na UC e incentivar a adoção de boas práticas visando o desenvolvimento sustentável do território.Criar um programa de educação ambiental, como foco em boas práticas e pesque-solte, para pescadores amadores e guias de pesca/piloteiros. Como existem muitos usuários no território, deste segmento, e as capturas com prática de pesque-solte não são comuns, é interessante promover a prática deste tipo de pescaria com amparo científico, demonstrando-se o passo-a-passo para que os peixes sejam devolvidos em boas condições, como proceder em casos de barotrauma, quais petrechos utilizar para evitar danos aos animais etc. O treinamento de guias de pesca seria um passo importante, já que os mesmos poderão se tornar agentes multiplicadores de informações, reduzindo os efeitos das capturas sobre os estoques nativos e promovendo a sustentabilidade da atividade, sem inviabilizar o abate de alguns exemplaresA necessidade de repensar o uso dos recursos naturais é algo necessário, especialmente por pescadores amadores. A cota de captura atual, dada por legislação federal, é muito alta - 15kg + 1 exemplar/pescador/dia. Um breve exercício, tendo coo base o número de barcos e pescadores por final de semana, será capaz de demonstrar a enorme quantidade de peixes que é capturada por esse segmento. Para não inviabilizar a atividade, a cota deve ser reduzida para 5kg apenas (um programa de monitoramento da atividade poderá demonstrar isso), e os pescadores devem ser sensibilizados. Piloteiros devem entender que o peixe vale muito mais vivo do que morto para eles, pois toda a cadeia envolvida na pesca amadora lucra mais com a atividade turística do que com os peixes que são levados embora. Essa deve ser a prioridade de um programa como esse.
2018-10-29 11:38:18Órgão Público EstadualPROGRAMA DE MANEJO E RECUPERAÇÃO - Objetivo: Assegurar a conservação da diversidade biológica e as funções dos ecossistemas (aquáticos ou terrestres), por meio de ações de recuperação ambiental e manejo sustentável dos recursos naturais.Será interessante criar alguma proposta para o monitoramento das atividades pesqueiras, especialmente a amadora, no território da APAMLS. A ideia será a de complementar os dados sobre os desembarques que o Instituto de Pesca já realiza na região. Como a pesca amadora não é monitorada por esse sistema, não existem dados confiáveis sobre o que é retirado. Dessa forma, ações de fiscalização e controle são prejudicadas. Como a pesca amadora compartilha cada vez mais efeitos com as pescarias comerciais sobre a ictiofauna, esse monitoramento é prioritário para que haja um melhor dimensionamento dos potenciais impactos da atividade e das medidas de manejo cabíveis. Além disso, um programa de recuperação dos estoques pesqueiros deveria ser criado, com vistas à adoção de tamanhos mínimos e, quando necessários, máximos de captura para espécies que não possuem este tipo de medida de manejo (e.g. muitos cações costeiros e robalos). Os tamanhos são uma importante medida de manejo, já que permitem fiscalização no ato do desembarque. Como na APAMLS, assim como vários lugares, a fiscalização não é suficiente e tem dificuldades de ser realizada na água, esse será um passo importante para minimizar os efeitos da retirada de indivíduos que ainda não se reproduziram, com reflexos importantes para a conservação da ictiofauna e sustentabilidade das pescarias.- várias espécies de cações costeiros não possuem tamanhos mínimos de captura estabelecidos; pela maioria dos cações dos gêneros Carcharhinus, Rhizoprionodon e Sphyrna utilizarem a zona costeira como áreas de berçários e essas áreas concentrarem boa parte das pescarias artesanais, ações que contribuam com a conservação dessas espécies e o ordenamento das pescarias que possuem o potencial de impactá-las são necessárias;
- os robalos, assim como outros hermafroditas sequenciais, precisam de tamanhos máximos, além dos mínimos; essa abordagem já é utilizada mundo afora há décadas e no Brasil, o Paraná (desde 2009; atualizado pela Portaria CEMA nº 91/2013), já adota tamanhos mínimos maiores do que a legislação federal e tamanhos máximos de captura para os robalos; o Lótimo estimado para Centropomus undecimalis é de 1,5m e, portanto, um tamanho de primeira maturação (L50) para as fêmeas é algo em torno de 60-70cm; para os machos da mesma espécie, estima-se em 50-60cm o L50; por isso um tamanho mínimo de 60cm e um máximo de 70cm é o recomendado para proteger machos e fêmeas (como adotado no Paraná, por exemplo); o mesmo vale para Centropomus paralleus, cujo tamanhos mínimo e máximo de captura sugeridos são 40cm e 50cm, respectivamente; dentro desse programa (e.g., conservação e manejo de recursos pesqueiros), atualizações sobre a estrutura etária da população de ambas as espécies, assim como aspectos relevantes ao conhecimento da sua reprodução, seriam feitas; o mesmo vale para outras espécies de elevado interesse comerciais, que apresentam muitas lacunas de informação a esse respeito na região (e.g., lutjanídeos, carangídeos e peixes da família Sciaenidae).