Submission DateSegmento que representaContribuição ao ZoneamentoForma de ContribuiçãoContribuiçãoArquivo (imagem, desenho, shape file, mapa)Argumentação / JustificativaAvalie sua experiência com o formulário eletrônico de Consulta Pública
2019-12-10 07:02:35Órgão PúblicoDiscordância quanto ao texto de norma de Zona ou ÁreaTextoSeria de suma importância a previsão de compensação ambiental através de SERVIDÃO AMBIENTAL, conforme dispõe a POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, determinando que a compensação se dê na UGRHI onde houve o dano. - Trata-se de medida compensatória que valoriza a manutenção de "floresta em pé", mediante pagamento pelos serviços ambientais e a responsabilidade em preservar o meio ambiente em sua propriedade. De se destacar que, tal previsão atende a legislação nacional vigente.5
2019-12-10 06:54:41Órgão PúblicoSugestão de alteração de perímetro de Zona ou ÁreaArquivo (imagem, desenho, shape file, mapa) - PROPOSTA - MAIRIPORÃ.jpgA presente proposta de alteração dos limites de zoneamento para ZUS - Zona de Uso Sustentável se faz necessário tendo em vista a compatibilização do Zoneamento Municipal, vez que, cerca de 85% da área Municipal já está abrangida pela APRM - Alto Juquery. Para melhor caracterização, conforme imagem apresentada, requer que a área inserida dentro dos limites (amarelo) passe a ser considerada como ZUS, diferente do proposto.5
2019-12-09 06:27:01Pessoa FísicaInserção de norma à Zona ou ÁreaTextoSugiro sejam consideradas as Reservas Particulares do Patrimônio Natural como áreas a serem dotadas de ações e recursos, tendo em vista serem comprometidas com ações de preservação e conservação natural. Há uma legislação restritiva, que é assumida pelo proprietário, para que sua área seja permanentemente preservada. É relevante apontar-se estas Unidades de Conservação Particulares como áreas prioritárias, integradas às ações do Plano de Manejo. - - -
2019-12-02 10:28:06Órgão PúblicoInserção de norma à Zona ou ÁreaTextoInstituir Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Joanópolis, incluindo uma faixa de 50 m de preservação ambiental com obrigatoriedade de reflorestamento no entorno da Represa do Rio Jacareí.

Tornar obrigatório o repasse de pelo menos 5% do lucro da SABESP provenientes do serviço de abastecimento público das águas oriundas das duas micro-bacias do município de Joanópolis, destinados exclusivamente à ações para recuperação e preservação ambiental nas próprias bacias.

Tornar proibido a venda e ouso de agrotóxicos nas Áreas de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira.
- Como técnica da prefeitura de Joanópolis, engenheira agrônoma concursada da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, venho por meio deste solicitar a obrigatoriedade do município de instituir a Lei de Uso e Ocupação do solo.

Diante da grande pressão gerada pelos empreendimentos imobiliários sobre os recursos naturais, a ausência desta lei no município tornam os fragmentos florestais e corpos d'águas extremamente vulneráveis. Em especial o entorno da represa do Rio Jacareí onde se encontram grande parte dos projetos de parcelamento do solo para fins residencias. É imprescindível que as aprovações desses empreendimentos sejam paralisadas até que se tenha uma lei de Uso e Ocupação do Solo no município, pois não está sendo possível proteger esse importante manancial diante dos interesses imobiliários.

Outro problema enfrentado pelo município é a exploração predatória dos pontos turísticos, as inúmeras cachoeiras e picos (Pedra do Carmo, Pico do Selado, Pico do Lopo e Pedra do Lopo por exemplo) se encontram vulneráveis e em propriedades particulares, a saúde desses ecossistemas se encontram em processo de decadência . É necessário que o poder público municipal se empodere no olhar de preservação e racionamento das visitas e manejo correto dessas áreas pelos proprietários para que o turismo, grande fonte de renda da cidade, venha agregar no desenvolvimento e não contribuir para a degradação dos recursos naturais.

Completando sobre os desafios encontrados na gestão ambiental da cidade de Joanópolis, as serrarias, lavanderias de Jeans e fábricas de costura, empreendimentos que acontecem no município, geram grande volume de resíduos que em sua maioria estão sendo mal manejados, gerando poluição ao Meio Ambiente. É imprescindível que o poder público municipal tome controle dessas atividades e não permitir que seja delegado ao estado essa responsabilidade.

Por fim, venho explanar sobre o potencial e aptidão à agricultura orgânica e à agroecologia de Joanópolis. Como área de cabeceira, o manejo convencional da agricultura com o uso de produtos agroquímicos, vem apresentando sérios riscos à qualidade da água destinada ao abastecimento público e a manutenção do equilíbrio ecológico de toda a bacia hidrográfica. A proibição dos agrotóxicos nas Áreas de Proteção Ambiental do sistema cantareira traria grandes avanços na preservação ambiental e contribuiria para tornar o município resiliente às mudanças climáticas, garantindo no futuro a produção de alimento na região.


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2019-11-29 13:28:00Pessoa FísicaInserção de norma à Zona ou ÁreaTextoArquivo (imagem, desenho, shape file, mapa)Área sugerida para AIC (área de interesse para a conservação) situada no Bairro da Lagoa (Joanópolis). Inicia-se próximo ao km 11 da Estrada Entre Serras e Águas, e estende-se em direção à represa Jaguari-Jacareí por cerca de 4 km, com cerca de 2km de largura.sugestao_AIC.jpgÁrea endêmica de várias espécies da fauna, como sauás (Callicebus nigrifrons) e do raro saguii-da-serra -escuro (Callithrix aurita) considerado uma das 25 espécies de primatas mais ameaçados do mundo.

Na área há um viveiro para aclimatação e soltura de animais capturados pelo Ibama, oriundos de tráfico de animais.

Área de atenção da SOS Mata Atlântica, que coordena dois projetos de reflorestamento de árvores nativas ali.

Além destes, outros proprietários fizeram plantios em parceria com outras ONGs, como a Mata Ciliar ou por conta própria, totalizando mais de 100 mil mudas de nativas já plantadas. Alguns projetos de plantio na área já saíram de 30 anos, e já foram identificadas mais de 240 espécies de árvores nativas na área.

Pelo menos 7 pequenas nascentes e uma cascata

Proximidade da represa Jacareí-Jaguari com a serra do Lopo, estabelecendo importante corredor Ecológico.

A Estrada Passagem dos Biguás, que percorre a área, faz parte de projeto de Corredor Ecológico chamado "Estrada Ciliada", recentemente encantado pelo COMDEMA de Joanópolis.

Moradores recentemente no Dia Mundial da Limpeza fizeram um mutirão para limpeza da beira da represa e campanha de conscientização, com colocação de placas educativas.

Há pressão de loteamentos e parcelamentos irregulares de solo no entorno.
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2019-11-27 16:38:29Pessoa FísicaInserção de norma à Zona ou ÁreaTextoImportante para a preservação da área ao redor da represa Jaguari Jacareí, que a região do bairro da Lagoa, em Joanópolis, seja considerada área de preservação e proteção máxima em especial pelos inúmeros projetos de reflorestamento com espécies nativas que foram e ainda estão sendo feitos na região por iniciativas particulares - mais de 100 mil mudas nativas já foram plantadas, mais de 200 espécies.

Não devemos permitir que as áreas de mata sejam destruidas e ainda deve-se obrigar o reflorestamento na faixa que margeia a represa, numa extensão mínima de 50 metros.
- a falta de vegetação nativa, ou a falta de proteção à existente acelera o processo de assoreamento da represa, além de isolar animais nas "pequenas ilhas" de mata nativa, que com isso, param de se reproduzir.

Após 7 anos do início do projeto de reflorestamento, já são evidentes os sinais de volta da fauna nativa.

Incentivar a comunicação via corredores de matas é fundamental para que a fauna se recupere.

Além do mais, isso é fundamental para o TUrismo, provavelmente a maior fonte de receita que o município poderá contar no futuro
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