Declaro que todas as informações prestadas neste formulário referem-se exclusivamente à minha pessoa, sendo verdadeiras, autênticas e condizentes com a realidade dos fatos à época. Tenho plena ciência de que não devo preencher este formulário em nome de terceiros, salvo na condição de procurador(a) legalmente constituído(a).
Ao confirmar o envio, assumo integral responsabilidade pelas informações declaradas e reconheço que a prestação de informações falsas configura crime tipificado no Código Penal Brasileiro, sujeitando-me às sanções legais cabíveis. Declaro, por fim, que responderei civil, administrativa e criminalmente por todos os efeitos e eventuais danos decorrentes das minhas declarações.
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