Modelos para Contratos de Locação e Arrendamento

1) O que é um contrato de locação?

Um contrato de locação é um contrato entre o locador e o locatário que define os termos pelos quais o locatário pode alugar um imóvel do locador, como a duração da locação, o valor do aluguel mensal e as responsabilidades de manutenção de cada parte.

Para alugar um apartamento, o inquilino se candidata usando um formulário para locação fornecido pelo locador. O locador analisará a solicitação e normalmente fará uma verificação de crédito e de emprego. Ele também pode cobrar uma taxa de inscrição.

Se a solicitação do locatário for aprovada, o locador lhe enviará um contrato de locação, que o locatário deverá assinar e devolver com um depósito caução. O locatário poderá então se mudar para o apartamento de acordo com os termos determinados pelo contrato.

2) Quem precisa de um contrato de locação residencial?

Todos os envolvidos no aluguel de uma propriedade devem redigir um acordo de locação residencial que defina os termos do contrato e mantenha todas as partes envolvidas protegidas por lei. Estes indivíduos incluem gerentes de propriedades buscando inquilinos, prestadores de serviços sociais buscando residências de apoio, corretores e quaisquer outras pessoas alugando ou buscando alugar uma propriedade.

3) Qual é a diferença entre os contratos de arrendamento e locação?

Um contrato de locação normalmente prevê o aluguel por um curto período de tempo, geralmente 30 dias. A menos que o locatário ou o locador forneça um aviso de saída, o contrato de locação é renovado automaticamente.

Um contrato de arrendamento dá ao locatário o direito de ocupar a propriedade por um período específico, que normalmente vai de seis meses a um ano ou mais. A menos que o locatário concorde, os termos do contrato de arrendamento não podem ser alterados pelo locador, exceto em alguns casos em que a lei permite que o locador aumente o aluguel após um período de tempo definido.

Além disso, um contrato de arrendamento geralmente não é renovado automaticamente pelo mesmo período de tempo. Se um inquilino permanecer na propriedade, o contrato será convertido em termos mensais até que um novo contrato de locação ou arrendamento seja assinado. Essas condições não são exclusivas de imóveis. As pessoas também alugam ou arrendam equipamentos, automóveis e outros itens.

4) Posso escrever meu próprio contrato de arrendamento?

Sim, você pode. Um contrato de arrendamento é um acordo entre você (locador) e seu locatário. Contratos de arrendamento geralmente incluem os itens padrão, como o valor do aluguel, a duração do contrato, quem é responsável por diversas tarefas de manutenção e as penalidades que podem ser aplicadas pelo descumprimento dos termos.

Usando Jotform, você pode criar um modelo para contrato de arrendamento e usar um formulário para coletar informações específicas que mudam a cada contrato, como o nome do locatário, o valor do aluguel, etc. Você também pode aceitar assinaturas eletrônicas quando chegar a hora de assinar o documento final.

5) Quais são alguns dos termos que devo incluir em um contrato de locação?

• Termos e condições: Informe a duração do período de aluguel, bem como seus termos e condições.
• Aluguel: Inclua o valor do aluguel e a data de vencimento.
• Depósito caução e taxas: Declare se você precisa de um depósito caução e aluguel do primeiro/último mês.
• Nomes de todos os inquilinos: Todos os adultos que residirão na propriedade devem ser incluídos.
• Limites de ocupação: Especifique quem pode ocupar a propriedade.
• Restrições ao uso da propriedade: Linguagem referente à proibição de certas coisas, como ruído excessivo e atividades ilegais.
• Animais de estimação: Se o locatário pode ter animais de estimação e, em caso afirmativo, de que tipo e quantos.
• Manutenção e reparos: Descreva quem é responsável por quais tipos de manutenção e reparos da propriedade.
• Contas: Estabeleça quem é responsável pelo pagamento de contas e o que acontecerá no caso de inadimplência.
• Acesso à propriedade: Esclareça os direitos do locador de ter acesso à propriedade para fazer reparos e com que antecedência deve avisar.

6) Um contrato de locação pode ser usado como comprovante de residência?

Em diversos casos, um contrato de locação ou arrendamento válido pode ser usado como comprovante de residência. Você pode usar Jotform para produzir um arquivo em PDF do contrato para seu locatário.

7) Um contrato de arrendamento é cancelável?

Um contrato de arrendamento geralmente possui um prazo fixo, como um ano. No entanto, o locador pode renunciar a quaisquer penalidades e permitir que um locatário interrompa o contrato. Recomendamos consultar um advogado e as leis locais com relação a imóveis.

8) Um contrato de arrendamento precisa ser reconhecido em cartório?

Um contrato de arrendamento é um contrato entre um locador e um locatário. Normalmente, não há necessidade de ser reconhecido em cartório. Jotform lhe permite incluir assinaturas eletrônicas, como DocuSign, em seu contrato de arrendamento, as quais geralmente são juridicamente vinculativas.

9) Glossário de termos para acordos de locação

• Proprietário (locador): Um proprietário é uma pessoa que possui terras, casas ou apartamentos e os aluga ou arrenda a inquilinos.
• Inquilino (locatário): Um inquilino é a pessoa que aluga um terreno ou propriedade de seu proprietário.
• Caução: Um depósito caução é pago por um inquilino que está entrando para garantir o aluguel do locador. Este pode representar um pagamento parcial do aluguel mensal do locatário ou uma medida de segurança para o locador em caso de danos materiais. De acordo com a maioria das leis relacionadas, o depósito é considerado reembolsável e deve ser devolvido a você dentro de um período de tempo específico após a mudança, a menos que o locatário tenha causado ou permitido danos à propriedade.
• Manutenção das áreas comuns: As taxas de manutenção das áreas comuns — comuns em aluguéis comerciais e industriais — são pagas total ou parcialmente pelos inquilinos para ajudar a cobrir os gastos com áreas comuns internas e externas, como corredores, elevadores, banheiros compartilhados, estacionamento, entre outros. Estes encargos variam de acordo com as circunstâncias, logo, seu valor deve ser acordado por ambos o proprietário e o inquilino, além de explicitamente incluso no contrato.
• Opção de renovação: Uma opção de renovação pode estar inclusa em um acordo de locação ou arrendamento e define os termos e condições para a extensão do acordo original. Proprietários não são obrigados a estender ou renovar um aluguel sem uma opção de renovação predefinida no acordo, logo, é importante incluí-la se o locatário/locador tiver a intenção de renovar o contrato.
• Locação periódica: Locação periódica é a posse de uma propriedade com data de término predeterminada. Diferente da locação de prazo fixo, o inquilino decide a data de término da locação. Isto é especialmente comum em aluguéis mês a mês.
• Adendo sobre animais de estimação: Se os locadores permitirem animais de estimação, eles incluirão um adendo sobre animais de estimação que exija que os locatários forneçam informações detalhadas sobre o animal, como raça, idade, tamanho e descrição. Isso permite que os locadores mantenham registros precisos em caso de danos e monitorem a conformidade do locatário.
• Checklists de inspeção: Uma checklist de inspeção permite que os locatários documentem a situação do apartamento antes do início do contrato para que os locadores possam avaliar novos danos ao final do acordo. Elas protegem o locador e o locatário de mal-entendidos ou desentendimentos.
• Fiador: Um fiador é a pessoa responsável por tomar conta e pagar as contas da propriedade caso o inquilino não o faça. Fiadores são normalmente exigidos para acordos de arrendamento com estudantes ou para inquilinos sem renda estável.
• Cossignatário: Um cossignatário é um terceiro que compartilha a responsabilidade de pagar o aluguel com o inquilino principal, mas sua residência na propriedade não é obrigatória.
• Subsídio de aluguel: Os subsídios de aluguel são dinheiro ou itens que o locador dá ao locatário para melhorar o espaço alugado.
• Comodidades: As cláusulas de comodidades no contrato de arrendamento consideram acordos logísticos com os locatários, como estacionamento ou espaço de armazenamento. Como as comodidades proporcionam uma conveniência adicional, elas podem ter um preço especificado no contrato de arrendamento.

Seguro do locatário: Produtos de seguro ajudam os locatários a pagar pelos riscos associados à locação comercial. Alguns locadores podem exigir que os locatários paguem pelo seguro do locatário no contrato de arrendamento.