# Guia sobre a Legalidade das Assinaturas Eletrônicas na Bélgica - Leis e Regulamentos Globais de Assinatura Eletrônica | Jotform

# Guia sobre a Legalidade das Assinaturas Eletrônicas na Bélgica

Confira fatos específicos a cada país acerca das leis e regulamentos de assinatura eletrônica.

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## Legalidade das Assinaturas Eletrônicas na Bélgica

A Bélgica é membro da União Europeia e adere ao Regulamento (UE) nº 910/2014, também conhecido como eIDAS, que foi introduzido em 2014 e entrou em vigor em 2016.

O eIDAS rege a identificação eletrônica e os serviços de confiança em toda a União Europeia, garantindo uma abordagem uniforme para questões de autenticação e identidade digital entre fronteiras.

O eIDAS reconhece três tipos de assinaturas eletrônicas: Assinatura Eletrônica Simples (SES), Assinatura Eletrônica Avançada (AdES) e Assinatura Eletrônica Qualificada (QES). Cada tipo de assinatura possui requisitos diferentes.

A QES, que precisa ser criada por um provedor de assinaturas qualificado e deve ser respaldada por um certificado de qualificação, é a opção mais segura e pode ser considerada equivalente a uma assinatura manuscrita.

Os Códigos Econômico e Civil da Bélgica possuem disposições que gerenciam a implementação do eIDAS e regem as circunstâncias relacionadas às assinaturas eletrônicas.

Consulte um profissional da área jurídica para se certificar de que está cumprindo os requisitos dos regulamentos e leis relevantes.

**Recursos**:

*   [Regulation - 910/2014 - EN - e-IDAS - EUR-Lex](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2014.257.01.0073.01.ENG)
*   [Belgium Civil Code](http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/change_lg.pl?language=fr&la=F&cn=2019041329&table_name=loi#:~:text=Celui%20qui%20veut%20faire%20valoir,l'administration%20de%20la%20preuve.)
*   [Código Econômico da Bélgica](http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/change_lg.pl?language=fr&la=F&cn=2016072140&table_name=loi)
*   [O que é uma assinatura eletrônica? - Comissão Europeia](https://ec.europa.eu/digital-building-blocks/sites/display/DIGITAL/What+is+eSignature)