Como redigir um termo de isenção de responsabilidade

Um termo de isenção de responsabilidade é um documento importante que protege pequenas empresas contra problemas legais e questões de responsabilidade. Um documento de isenção bem escrito serve como acordo legalmente vinculativo entre a empresa e o participante envolvido.

É importante observar que um termo de isenção de responsabilidade não é um substituto para o Seguro de Responsabilidade Civil Geral. Seus clientes ainda podem registrar uma reclamação junto ao seguro mesmo após assinar um termo de isenção de responsabilidade. Contudo, usar um termo deste tipo pode proteger sua empresa no caso improvável de um cliente se ferir ou morrer.

Neste artigo, abrangemos tudo que pequenas empresas precisam saber sobre como escrever e utilizar um termo de isenção de responsabilidade, incluindo:

  • Por que é importante utilizar um termo de isenção de responsabilidade?
  • Quais empresas podem se beneficiar do uso de um termo de isenção de responsabilidade?
  • O que você deve incluir em seu termo?
  • 3 dicas adicionais para a revisão do seu termo

Por que é importante utilizar um termo de isenção de responsabilidade?

Se você é proprietário de uma empresa de paraquedismo, certamente sabe por que é uma boa ideia fazer com que seus clientes assinem um termo de isenção de responsabilidade. Empresas que oferecem aventuras ao ar livre, bem como ligas de esportes recreativos, também têm utilizado termos desse tipo por anos.

Entretanto, com a pandemia da COVID-19, muitas empresas pequenas, como salões de beleza, estão aderindo ao uso de termos de responsabilidade para informar aos seus clientes sobre potenciais riscos, além de proteger seus negócios contra possíveis ações judiciais.

Termos de Responsabilidade envolvendo a COVID-19 representam uma boa opção para empresas que operam em áreas do comércio que não são protegidas pelas leis estaduais. Obviamente, você ainda deve tomar as providências necessárias para manter um ambiente de trabalho saudável e seguro, além de usar um formulário de isenção de responsabilidade para a COVID-19.

Quais empresas podem se beneficiar do uso de um termo de isenção de responsabilidade?

Em resumo, muitos tipos de empresas podem se beneficiar do uso de um termo de isenção de responsabilidade. Sempre que houver algum tipo de risco envolvido na participação em atividades ou eventos propostos pela sua empresa, o uso de um termo de responsabilidade pode se provar bastante útil.

Por exemplo, um estúdio de taekwondo pode solicitar que seus participantes assinem um termo para isentar a empresa de qualquer responsabilidade por ferimentos normais adquiridos durante o treinamento, como torções no tornozelo. Entretanto, o formulário não isenta a empresa das responsabilidades caso um instrutor machuque intencionalmente um aluno ou caso um cliente escorregue em um tapete molhado.

O que você deve incluir em seu termo?

Certifique-se de incluir os seguintes elementos em seu termo de isenção de responsabilidade.

1. Uma estrutura formal

Além de usar uma fonte legível em tamanho 12 em seu termo de responsabilidade, tente seguir ao máximo uma estrutura formal e padronizada. Confira abaixo os elementos recomendados:

  • Um título claro e descritivo
  • Informações para contato da empresa e do participante
  • Seções separadas por subtítulos e parágrafos
  • Uma linguagem simples e de fácil entendimento
  • Uma seção de avisos legais
  • Data e assinatura

2. Uma descrição dos riscos envolvidos

Um termo de isenção de responsabilidade precisa definir claramente qual parte da experiência ou atividade é perigosa. Indicar claramente os riscos envolvidos significa permitir que seus participantes tomem uma decisão informada sobre sua participação.

Por exemplo, caso esteja organizando uma competição de culinária, você pode descrever os riscos do uso de facas afiadas ou fatiadores de alimentos na seção de assunção de risco em seu termo de isenção de responsabilidade. Você deve declarar claramente que o participante não pode responsabilizar sua empresa por danos caso este corte o dedo em um acidente na cozinha.

3. Escolha de disposição da lei

Caso alguém processe sua empresa, o juiz precisará determinar se o termo de responsabilidade é válido para impossibilitar o processo. Isso significa que você precisará incluir o estado cuja lei deve ser referenciada ao interpretar o contrato. Esta seção será, provavelmente, o estado onde sua empresa está localizada.

4. Confirmação e assinatura

A seção de assinatura é uma parte importante do termo de isenção de responsabilidade, mas esta não precisa ser excessivamente longa. Algumas poucas frases são suficientes. Esta seção apenas declara que o participante leu e compreendeu o termo de isenção de responsabilidade. Este parágrafo é normalmente incluído diretamente acima da linha a ser assinada.

Inclua um espaço, provavelmente ao final do documento, para coletar a assinatura do participante. Esta assinatura reconhece que o participante concordou com o termo de responsabilidade lido e não responsabilizará sua empresa por quaisquer lesões ou danos ocorridos.

Você pode coletar assinaturas com papel e caneta ou em formato digital. Existem inúmeras ferramentas disponíveis para a coleta de assinaturas, as quais permitem que empresários coletem assinaturas em qualquer lugar e através de qualquer dispositivo, como JotForm.

Dicas adicionais para a revisão do seu termo

Uma vez que você tenha redigido seu termo de isenção de responsabilidade, é importante revisá-lo antes de fornecê-lo aos seus clientes. Confira abaixo algumas dicas para garantir que seu termo de responsabilidade esteja pronto para uso.

1. Contrate um advogado

Embora um termo de isenção de responsabilidade seja utilizado para proteger sua empresa, saiba que estes nem sempre têm validade jurídica. Por isso, tentar economizar alguns reais e redigi-los por conta própria não é uma boa ideia.

Contrate um advogado para redigir ou revisar seu termo. Um advogado especializado em matérias envolvendo pequenas empresas conhecerá as leis e regulamentos locais que afetarão seu termo de isenção de responsabilidade.

Na verdade, alguns estados, incluindo Montana, Louisiana e Virgínia, limitam a exequibilidade de tais isenções de responsabilidade. Por isso, é fundamental seguir as diretrizes certas ao redigir um termo de responsabilidade. Tais diretrizes incluem:

  • Respeitar as leis estaduais e políticas públicas
  • Prestar atenção aos detalhes e ao uso adequado das palavras
  • Não tentar isentar a empresa de alguma negligência grave

2. Use um modelo

Uma maneira de economizar algum dinheiro é usar um modelo de termo de isenção e, em seguida, pedir a um advogado que simplesmente o analise.

Por exemplo, em vez de redigir seu termo de isenção de responsabilidade do zero, você pode usar um dos modelos prontos da Jotform. Por serem personalizáveis, as empresas podem modificá-los facilmente de acordo com suas necessidades. Também é bastante fácil coletar assinaturas eletrônicas usando os widgets para a coleta de assinaturas eletrônicas da Jotform.

3. Analise os termos de isenção de seus concorrentes

Se possível, consiga uma cópia do termo de isenção de um de seus concorrentes. Isso o permitirá descobrir o que outras empresas em seu setor estão incluindo em seus próprios termos de responsabilidade. Não copie palavra por palavra; em vez disso, use-o para observar se faltam detalhes importantes em sua versão.

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